Chapters

• A legislação portuguesa sobre ações de indemnização por infrações ao direito da concorrência
• Visão geral
• 1. Cogeco e Kemira: prescrição; pluralidade de responsáveis
• Cartel do cloreto de sódio
• Neste caso
• Todas as outras Rés
• Deutsche Bahn v. Morgan Crucible
• 2. Granville Technology Group vs. Elpida Memory: início da contagem do prazo de prescrição, havendo pluralidade de Autores
• Após a decisão da Comissão
• No entanto
• Infineon
• “Trigger point”
• Administração judicial
• 3. KZR 25/17: quantificação dos danos, nexo de causalidade
• A propósito disto
• Bundesgerightshof
• Desde logo
• Quantificação do montante indemnizatório
• O Tribunal estabeleceu na sentença os seguintes princípios
• Preço hipotético
• Presunção de facto
• Skanska ou Otis
• Efeitos duradouros do cartel
• 4. Sainsbury’s Vs. Mastercard
• Court of Appeal
• No art. 12.º, n.º5, da Diretiva